Marketing multinível é pirâmide? Como separar, pela origem do dinheiro

Esta página não é sobre a MOVVA. É sobre o critério — e o critério serve para qualquer empresa, inclusive a que eu represento. No fim eu aplico a ela, com os meus números, e o resultado não é bonito.

O que a lei diz, literalmente

Vale ler o dispositivo em vez de ouvir falar dele. A Lei nº 1.521, de 1951, trata dos crimes contra a economia popular. O art. 2º lista quais são, e o inciso IX é este, palavra por palavra:

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes);

A pena do artigo é detenção de seis meses a dois anos, e multa — a multa está fixada em cruzeiros, moeda que não existe mais, e o texto nunca foi convertido.

Três coisas desse texto costumam passar batido, e as três mudam a conversa.

Primeira: “marketing multinível” não aparece ali. Nem nessa lei nem em nenhuma outra que eu tenha aberto. O modelo não é proibido no Brasil. Quem diz que “multinível é crime” está errado, e quem diz que “é legalizado, então está tudo certo” também — a lei não autoriza nem proíbe o modelo: ela proíbe uma conduta que pode ou não acontecer dentro dele.

Segunda: “e quaisquer outros equivalentes”. O inciso nomeia três esquemas e fecha com essa cláusula. Quer dizer que não adianta não se chamar de bola de neve. O que conta é o funcionamento, não o nome.

Terceira, e é a mais importante: o dispositivo tipifica a conduta e não diz como reconhecê-la. Ele fala em “ganhos ilícitos” e em “processos fraudulentos” sem definir, para este caso, o que torna o ganho ilícito. Então a lei, sozinha, não responde se uma empresa específica está dentro ou fora.

O teste que se usa, e de onde ele vem

O critério que circula — e que eu adoto nesta página — é o da origem da receita: o que separa venda direta legítima de cadeia não é existir ou não um produto, é se a remuneração vem principalmente da venda real do produto a consumidores ou do ingresso de novos participantes.

Preciso ser honesto sobre o estatuto disso: esse teste não está escrito na lei. Ele vem da doutrina e da atuação dos órgãos de defesa do consumidor, e eu o uso por achá-lo o mais útil — não porque ele seja norma. Quem te apresentar esse critério como “o que a lei diz” está te dando uma informação errada, ainda que com boa intenção.

O que ele tem de bom é ser mensurável. Diferente de “a empresa é séria?”, “de onde vem o dinheiro?” tem resposta em número, e o número está no seu próprio extrato.

Seis perguntas, para qualquer empresa

Isto serve para a MOVVA e serve para qualquer outra. Faça por escrito, guarde a resposta, e desconfie de quem responde só por áudio.

1. A empresa existe, e há quanto tempo? CNPJ na Receita, situação cadastral, data de abertura, quadro societário. É grátis e leva dois minutos. Empresa aberta no mês passado para vender uma oportunidade de anos não combina.

2. O produto é vendido a quem NÃO é distribuidor? Esta é a pergunta que mais incomoda, e a mais reveladora. Se praticamente todo cliente do produto é também alguém que entrou no plano, não existe mercado externo — existe consumo interno, e consumo interno é outra coisa. Pergunte: que percentual do faturamento vem de clientes que não são cadastrados no programa?

3. Quanto custa entrar, e quanto disso vira comissão para cima? Taxa de adesão, kit obrigatório, licença, mensalidade mínima. Some tudo. Depois pergunte quanto desse valor é repassado como comissão a quem indicou. Se uma parcela relevante do que você paga para entrar remunera quem te trouxe, a entrada é um produto — e aí o modelo se sustenta em gente entrando.

4. Qual é a sua comissão de recorrência, hoje, de quem já está lá? Não a projeção: o extrato. Peça a alguém que já esteja há seis meses para abrir as linhas por origem — quanto veio de adesão, quanto de licença, quanto de consumo repetido. É o teste inteiro numa pergunta só.

5. O plano está escrito, com data e versão? Plano de compensação que só existe em slide, sem data de emissão, muda sem aviso. Peça o documento. Se ele não tiver versão, você não tem como provar depois sob qual regra entrou.

6. Dá para sair, e quanto custa? Prazo de permanência, multa, devolução de kit ou licença, prazo de arrependimento. Pergunte antes de entrar, porque depois a resposta chega tarde.

O que uma resposta ruim parece

Não é a empresa dizer “não”. É a empresa não responder:

• “Isso você vê lá dentro.”
• “Depende do seu esforço.”
• Um áudio de dez minutos que não contém nenhum número.
• Uma captura de tela do ganho de outra pessoa, em vez do documento que você pediu.
• Pressa: a vaga que acaba hoje, o bônus que fecha à meia-noite.

Nenhuma dessas é ilegal. Todas são sinal de que a pergunta não tem resposta boa.

Aplicando à MOVVA, que é a empresa que eu represento

Eu sou distribuidor independente da MOVVA e ganho comissão se você se cadastrar pelo meu link. É exatamente por isso que o teste tem de valer aqui também.

Os meus números, de 7 de julho a 20 de outubro de 2026, com a licença paga e oito pessoas na rede:

O que	Quanto
Comissão bruta gerada	R$ 146,08
Parcela vinda de licença ou de bônus de adesão	R$ 138,60 — 94,9%
O que não nasceu de entrada nem de licença	R$ 7,48 — 5,1%
Bônus de recorrência sobre plano de telefonia	R$ 0,00

A pergunta 4 desta página, aplicada a mim, dá zero. A linha que deveria sustentar a tese do negócio — ganhar quando alguém paga a conta de celular, mês após mês — nunca teve um lançamento em três meses e meio.

E agora a parte que enfraquece o meu próprio argumento, e que você deveria exigir de qualquer um que te mostre um extrato: a minha medição não é limpa. Desses três meses e meio, passei dois — agosto e setembro — com a minha mensalidade de R$ 79,90 sem pagar, e a ativação do meu chip só foi aprovada em 20 de outubro, o último dia do período. O material da empresa diz que quem não está ativo não recebe.

Então o zero é real e eu não sei ainda o que ele prova. Essa distinção é a diferença entre um extrato que informa e um extrato que serve de prova para o que o dono dele já queria dizer — nos dois sentidos.

E aqui vale um aviso que vale para qualquer empresa, não só para esta: o painel da MOVVA classifica R$ 78,02 do meu extrato como “Bônus Recorrência” — 53% do total. Olhando só o rótulo, parece que a recorrência funciona. Abrindo os lançamentos, R$ 75,54 são recorrência sobre a licença de alguém e R$ 2,48 sobre um pacote de TV. Nenhum centavo sobre conta de celular.

É por isso que a pergunta 4 pede o extrato aberto por origem, e não o total nem o rótulo. O rótulo é a primeira coisa que qualquer plataforma arruma.

Isso não prova que a MOVVA é uma cadeia. Prova que, no meu caso e até aqui, o dinheiro veio de gente entrando. Pode ser começo de rede, pode ser a regra de data que o próprio material da empresa impõe — a matriz paga a telefonia só a partir da segunda fatura, enquanto a licença paga no ato da adesão. E pode ser o desenho do negócio. Eu publico a medição e atualizo quando mudar, para qualquer lado.

O resto está aberto: o que eu realmente ganhei, o que a licença VIP precisa devolver para se pagar e os doze degraus do plano de carreira.

Uma conta que vale para qualquer plano com matriz

Quando a empresa mostrar o “potencial” de uma estrutura cheia, faça esta conta antes de se animar: quantas pessoas aquilo exige?

Uma matriz de três posições por doze níveis, completamente preenchida, tem 797.160 pessoas — 531.441 só no último nível. Esse é o número que costuma faltar ao lado do valor em reais. O valor é aritmética correta sobre uma hipótese; a hipótese é que você tenha quase oitocentas mil pessoas pagando abaixo de você.

Não é que seja difícil. É que o número existe e quase nunca é dito.

O que eu não consegui confirmar

• Se existe norma brasileira que defina o critério de origem da receita. Eu não localizei. O que achei foi o art. 2º, IX, que tipifica a conduta sem enunciar o teste. Se existir ato normativo, resolução ou enunciado que o fixe, eu não o abri — e esta página seria melhor com ele.
• O percentual do faturamento da MOVVA que vem de clientes não cadastrados no programa. É a pergunta 2 desta página aplicada à minha própria empresa, e eu não tenho o dado. Pedi por escrito.
• A data e a versão do plano de compensação da MOVVA. O deck institucional que eu tenho não traz nenhuma das duas, e o meu extrato tem lançamentos sob o rótulo “Bônus Matching (antigo)” — prova de que a regra já mudou ao menos uma vez.
• Se a multa do art. 2º foi convertida para real por alguma norma posterior. O texto no Planalto continua em cruzeiros.